O I Seminário Estadual das Guardas Municipais, realizado durante a manhã desta segunda-feira, 9, no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, reuniu representantes de várias Guardas Municipais de Sergipe para discutir sobre o tema "Segurança Pública: Incentivando as Boas Práticas". O evento faz parte da programação em alusão ao Dia Nacional das Guardas Municipais, comemorado no dia 10 de outubro.
O diretor geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), subinspetor Fernando Mendonça, abriu o seminário com a palestra "Segurança Preventiva Municipal", onde explicou o conceito de prevenção, a diferença entre ações ostensivas e preventivas, e ainda pontuou exemplos de ações de sucesso desenvolvidas pela GMA, a exemplo do programa Anjos Azuis, entre outros.
A implantação da Patrulha Maria da Penha também foi citada como exemplo. A GM2 Vaneide Oliveira apontou os índices de feminicídio em Sergipe e explicou de que forma a GMA irá atuar em atendimento às mulheres. "A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência e evitar a resistência ao cumprimento da lei. Iremos atender, fiscalizar, monitorar, registrar e proteger as vítimas de violência na capital, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência", explicou Vaneide.
Além da importância da prevenção, o Estatuto das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), que completa três anos, também foi tema de discussão. O assessor jurídico da GMA, supervisor Silva Júnior, esclareceu as mudanças advindas na lei e suas consequências. "A lei trouxe mais segurança jurídica às ações das guardas municipais e deu aos guardas respaldo para atuar de forma preventiva. A mudança mais significativa foi o estabelecimento de um guarda municipal ocupando o cargo de direção da instituição, desmilitarizando as Guardas. Além do porte de arma, através do decreto 5.123/04. A população só tem vantagens com essas mudanças, ao ter uma instituição próxima que atua preventivamente contra a criminalidade", relatou o assessor.
Segundo Mendonça, o seminário teve como objetivo reconhecer o papel dos guardas municipais. "O seminário foi planejado para orientar as guardas municipais de Sergipe sobre a importância das ações de prevenção, além de esclarecer e reconhecer o papel dessas instituições. Discutimos sobre a municipalização da segurança pública e a lei 13.022, que deu aos guardas maior visibilidade e reconhecimento do seu trabalho", explicou o diretor.
Para o diretor geral da Guarda Municipal de Lagarto, que também participou do evento, o seminário contribuiu com a integração entre as guardas municipais do Estado. "As explanações foram bastante pertinentes. Nós, da Guarda Municipal de Lagarto, pudemos vislumbrar sobre a importância do nosso papel na segurança pública e entender as mudanças advindas na lei 13.022. A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Aracaju, nos inspirou, tendo em vista que em Lagarto são comuns os casos de violência contra a mulher. Todo esse contato entre as guardas municipais é de suma importância e contribui com nossa integração", relatou o diretor.
Ao final do seminário, foi aberto um espaço para perguntas dos participantes sobre os temas discutidos. De acordo com a organização, 70 pessoas compareceram ao evento.
http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=73766
